Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Grupo econômico. Acúmulo de funções. Não configuração.

«A prestação de trabalho para mais de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, por si só, não configura acúmulo de funções. Hipótese em que não há prova no sentido de caracterizar a prestação de atividades diversas daquelas para as quais o empregado foi contratado, sendo cabível apenas a condenação solidária das empresas envolvidas. Negado provimento ao recurso do reclamante. [...]... (Continua)