Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Constituição de capital. Pensão mensal. Necessidade de cumprimento de obrigação futura. Fixação em valor compatível. Forma de manter a expectativa de cumprimento integral. Pensionamento por mais de quinze anos. Impossibilidade de descapitalização do fundo destinado a garantir o adimplemento da obrigação. Risco de pulverização do capital e de inviabilidade no adimplemento da obrigação.