Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Adicional de insalubridade. Grau máximo. Diferenças.
«Atividade de limpeza e coleta de lixo em seis banheiros na área administrativa do condomínio reclamado. Sanitários equiparados aos de uso público, e não de uso privado, devido ao grande número de usuários. Configurada a atividade insalubre em grau máximo, enquadrando-se a situação examinada naquela a que se refere o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Provimento negado. [...]... ()
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