Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso ordinário interposto pela reclamante. Nulidade do feito por cerceamento de defesa (impossibilidade de colher o depoimento do preposto da reclamada).

«O indeferimento da oitiva do preposto da reclamada, não obstante a confissão ficta aplicada ao reclamante, configura cerceamento do direito de defesa constitucionalmente assegurado (art. 5º, LV), notadamente diante da impossibilidade de obtenção da confissão real da parte, objetivo primordial do depoimento pessoal. Recurso provido. [...]... (Continua)