Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Agravo de petição do exequente. Renúncia. Trabalhadores substituídos.

«Hipótese em que, com a devida vênia do entendimento de origem, não se afigura possível a «desistência por parte dos trabalhadores substituídos, os quais, a despeito de serem beneficiários do direito material invocado, não são parte no processo. Veja-se que eventual desistência da ação caberia tão somente ao sindicato, que, na condição de substituto processual, é o único e inequívoco integrante do polo ativo do presente feito. Agravo de petição do sindicato exequente provido. [...]... (Continua)