Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Sindicato. Legitimidade ativa do sindicato de classe. Substituição processual.
«O CF/88, art. 8º, III garante ampla substituição processual, na defesa de interesses individuais homogêneos, pelo sindicato de classe. A lide em que se discute o divisor a ser adotado para o cálculo de horas extras é típica defesa de interesse individual homogêneo. [...]... ()
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