Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Sentença sem parte dispositiva. Inexistência.
«Sentença da qual não consta a parte dispositiva. Ausência de atendimento aos requisitos essenciais contidos no CPC/1973, art. 458, de aplicação supletiva ao processo do trabalho. Decretação, de ofício, de sua inexistência, com retorno dos autos à origem para que nova decisão seja proferida. [...]... ()
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