Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Jornada. Atividade externa. CLT, art. 62, I. Não caracterização.

«A reclamada possuía diversos mecanismos que lhe possibilitavam controlar a jornada de seus trabalhadores, fato mencionado pela testemunha apresentada pelo reclamante, entre eles, os relatórios elaborados pelo vendedor com aprovação da ré, com respectivas ordens de vendas, o acompanhamento do gerente (ainda que eventualmente), ou mesmo contatos telefônicos. Dessa forma, embora não haja dúvidas de que o reclamante exercia atividade externa, havia plena possibilidade de controle da jornada pelo empregador, o que não fez por opção própria, afastando a incidência do CLT, art. 62, I. Recurso da reclamada a que se nega provimento. [...]... (Continua)