Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Categoria diferenciada. Eficácia ultralitigantes das normas coletivas.
«Em virtude da eficácia ultralitigantes das normas coletivas, é desnecessária a participação da empresa demandada ou do sindicato de sua categoria econômica na norma coletiva respeitante à categoria profissional diferenciada. [...]... ()
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