Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.0110.0000.1000

1 - TRT4 Grupo hospitalar conceição. Adicional de insalubridade em grau máximo. Princípio da isonomia.

«Caso em que o reclamado pagava adicional de insalubridade em grau máximo a todos os empregados, e a partir de 2005 passou a pagar o adicional com base nas condições de trabalho de cada setor. Não viola o princípio da isonomia a aplicação do novo critério apenas aos empregados admitidos sob a sua vigência, mantendo-se as condições mais benéficas para os empregados admitidos antes de sua alteração. [...]... ()

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