Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Enquadramento sindical. Base territorial.
«O enquadramento sindical do empregado se dá pela abrangência da base territorial do sindicato profissional no âmbito da localidade em que ocorre a efetiva prestação de serviços, nos termos do CLT, art. 611 e do princípio da territorialidade. [...]... ()
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