Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.0114.9000.1100

1 - TRT4 Adicional de insalubridade. Desconto dos dias de falta injustificada. O adicional de insalubridade não possui natureza indenizatória, mas de salário-condição, devendo o empregado sofrer a dedução do adicional proporcional às eventuais faltas, quando injustificadas. [...]

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