Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Atleta profissional. Valores pagos em decorrência de contrato de licenciamento de uso da imagem. Natureza da parcela.

«Os valores pagos em decorrência de «Contrato de Licenciamento de Uso da Imagem, Nome, Apelido Desportivo e Direitos Derivados, ainda que este tenha sido celebrado paralelamente ao contrato de trabalho, não possuem natureza de contraprestação pelo trabalho do atleta, mas de indenização, de natureza civil, pelo uso de sua imagem, conforme a vontade e o interesse da contratante. Mantida a sentença que não reconheceu natureza salarial aos valores percebidos pelo autor a título de direito de imagem. Recurso ordinário do reclamante improvido, no aspecto. [...]... (Continua)