Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Ação ordinária de cobrança. Notificação pessoal do devedor.

«Necessária a demonstração de tentativa de cobrança extrajudicial sem o que não se cogita de pretensão resistida e, consequentemente, de interesse de agir. Este, como é cediço, manifesta-se não apenas pela adequação da via escolhida e pela sua utilidade, ou seja, na aptidão para produzir os efeitos jurídicos que a parte intenta obter, mas, também pela necessidade de socorrer-se do judiciário para fazer prevalecer uma pretensão que encontra resistência na parte adversa.... (Continua)