Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Estado do rio grande do sul. Intervalos não gozados. Compensação com redução da carga horária. Impossibilidade.

«Empregado admitido para cumprir oito horas que, por liberalidade do empregador, cumpre apenas sete, sem pausa para descanso, não tem o tempo de intervalo compensado, fazendo jus ao pagamento da hora mais adicional relativos ao descanso não fruído. Condenação que se mantém. [...]... (Continua)