Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.0145.2000.6000

1 - TRT4 Prêmios. Natureza salarial.

«Hipótese em que a reclamada efetuava o pagamento de prêmios que tinham como finalidade a remuneração do trabalho do empregado que se dedicasse às atividades das campanhas de vendas de produtos, destinando-se na verdade a remunerar o esforço adicional destinado. Tratando-se de verbas pagas em razão do trabalho, possuem nítida natureza salarial. [...]... ()

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