Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Adicional de insalubridade. Grau máximo.

«A limpeza de sanitários não se equipara ao trabalho em galerias e tanques de que trata o Anexo 14 da NR - 15, da Portaria MTE 3.214/78, nem o recolhimento de papéis em banheiros à manipulação de lixo urbano. Esta disposição normativa trata do trabalho ou operação em contato permanente com esgotos e lixo urbano (coleta e industrialização). A exceção se configura quando os sanitários são destinados ao uso de público, em locais com frequência acentuada de usuários como, p.e. em escolas, estações rodoviárias, estabelecimentos comerciais de grande porte, e outros. [...]... (Continua)