Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações criminais. Roubo majorado. Art. 157, §2º, II, c/c art. 29, ambos do CP. Recursos defensivos. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Especial relevância da palavra da vítima em delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos em juízo dos policiais que efetuaram a prisão. Réus reconhecidos pela vítima logo após a prática do roubo, sendo ambos reincidentes, contumazes contra a coletividade. Penas corretamente fixadas. Regime fechado, o único aplicável ante à natureza do crime, a conduta dos agentes e a reincidência. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento aos recursos