Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recursos de Apelação - Seguro Habitacional - Ação de Indenização por Danos Materiais - Parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Prescrição - Não ocorrência - Competência da Justiça Estadual - Legitimidade passiva verificada - Prova pericial realizada para verificação dos vícios no imóvel - Ausência de cobertura contratual para os danos decorrentes de vícios de construção - Atenção à apólice de seguro - Laudo técnico aponta que não há danos no imóvel decorrentes de causas externas, mas sim danos gerados por vícios de construção - Afastamento dos danos materiais - Entendimento jurisprudencial deste E. Tribunal - Demanda improcedente - Sentença reformada - Recurso dos Autores improvido e provido o da Ré