Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil. Agravo interno. Ausência de abusividade de cláusula de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo.
«1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 880.605/RN, consolidou o entendimento no sentido de ausência de abusividade da cláusula de não renovação de contrato de seguro de vida quando firmado na modalidade em grupo. ... ()
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