Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Negativa de seguimento. Reiteração do pedido formulado no HC 335.247/PE. Agravo regimental desprovido.
«I - O presente recurso é mera reiteração do pedido já formulado e decidido nos autos do HC 335.247/PE, pela col. Quinta Turma. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote