Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ameaça. Impedimento do magistrado singular. Autoridade judicial que teria presenciado um dos fatos assestados ao paciente. Inexistência de documentação comprobatória. Necessidade de prova pré-constituída. Coação ilegal não configurada.
«1. As causas de impedimento do juiz estão previstas taxativamente no CPP, artigo 252 - Código de Processo Penal. ... ()
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