Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto praticado mediante escalada. Reconhecimento da forma qualificada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade. Insurgência desprovida.

«1. Este Sodalício consolidou o entendimento no sentido de que, quando a conduta deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável à comprovação da materialidade do crime, podendo o laudo pericial ser suprido pela prova testemunhal somente quando os vestígios tenham desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos. ... (Continua)