Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Porte de arma. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Articulada organização. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz e articulada organização de tráfico de drogas, estando o paciente também envolvido com outros crimes, tudo a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... (Continua)