Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Penhora. Salário. Perda do caráter alimentar.
«1. Não viola os arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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