Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora.

Pessoa jurídica, que, supostamente, teria contratado com a ré. Sociedade que não se confunde com a pessoa dos seus sócios, não podendo a pessoa física sócia ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito ou incluído no Serasa Limpa Nome. Danos morais não evidenciados. Nome da autora que não foi negativado, mas apenas incluído na plataforma Serasa Limpa Nome. Ausência de publicidade e de prova de que o débito inscrito pela ré na plataforma «Serasa Limpa Nome gerou algum reflexo negativo na pontuação de crédito da autora. Recurso parcialmente provido