Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Demanda indenizatória. Choque entre caminhão e veículo de passeio. Descontrole do veículo de passeio, em pista molhada, com invasão da pista contrária da rodovia e colisão contra o caminhão que por ali regularmente transitava. Situação em princípio evidenciadora, pela própria natureza do evento, de falta de prudência, ou quando menos de perícia, do condutor do veículo de passeio em atenção às condições meteorológicas desfavoráveis. Responsabilidade desse mesmo condutor pelo evento, de toda forma, ainda que assim não fosse, à luz da teoria do risco (art. 927 do CC), considerando o fato da coisa e o comportamento do veículo contra a normalidade do trânsito, causa exclusiva do abalroamento. Mera imputação especulativa pelo de alta velocidade ao caminhão, qualquer respaldo probatório. Direito da autora reconhecido quanto ao ressarcimento do valor gasto com a franquia do seguro. Lucros cessantes reconhecidos, pelo período de paralisação do veículo (caminhão) para conserto, com prejuízo da atividade econômica da autora, empresa de transporte rodoviário de cargas. Demanda integralmente procedente. Sentença de improcedência reformada. Apelo da autora provido.