Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de repetição do indébito. Cédula de crédito rural. Atualização monetária. Expurgos inflacionários. Março de 1990. Btnf.
«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o BTNF de março de 1990 na atualização monetária do saldo devedor de cédula de crédito rural. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote