Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Impetração contra ato judicial. Ausência de teratologia. Súmula 267/STF. Mandado de segurança extinto sem Resolução do mérito.

«1. Mandado de segurança impetrado contra acórdão no qual se negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que obstou o seguimento de recurso especial; o ato judicial atacado indica que não teria havido omissão em acórdão de tribunal de origem, que inexistiria prequestionamento e que a tese seria simétrica ao entendimento do STJ. ... (Continua)