Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Apelação. Recurso prematuro. Embargos de declaração acolhidos. Necessidade de ratificação. Súmula 418/STJ. Recurso não provido.
«1. No julgamento da Questão de Ordem no REsp 1.129.215/DF (DJe 3/11/2015), a Corte Especial firmou o entendimento de ser necessária a ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios (recurso prematuro) quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior. ... ()
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