Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, desobediência, ameaça e direção perigosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi do crime e a periculosidade do agente, pois o acusado supostamente visou, juntamente com o corréu, matar o proprietário do imóvel em que residia o irmão de um dos increpados, em razão de discussões triviais, e, ao perceberem que estavam sendo seguidos pela polícia, apontaram a arma na direção da viatura, o que motivou os disparos efetuados pela guarnição, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)