Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ofensa genérica ao CPC, art. 535 de 1973. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. Não se conhece da alegação de contrariedade ao CPC, art. 535 de 1973, quando o recorrente deixa de especificar os vícios que inquinam o acórdão impugnado, valendo-se de alegações imprecisas de que persiste a omissão que deu ensejo aos embargos de declaração. ... (Continua)