Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa prisão preventiva. Fundamentação idônea. Primeiro comando da capital. Pcc. Necessidade de manutenção da ordem pública. Réu foragido. Garantia da aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se justificada a prisão preventiva, para garantia da ordem pública, em hipótese na qual o recorrente é apontado como membro da organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital - PCC, sendo-lhe confiada a responsabilidade pela disseminação da ideologia da facção e manutenção da disciplina na região. ... (Continua)