Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Citação por edital. Não esgotamento dos recursos disponíveis para localizar o paciente. Inocorrência. Acusado não encontrado no seu endereço residencial. Notícias de que se evadiu do distrito de culpa após a prática do crime. Nulidade não caracterizada.

«Constatado que o paciente se encontrava em local incerto e não sabido, não tendo sido localizado no seu endereço residencial, e havendo notícias de que se evadiu do distrito de culpa após a prática do crime, afasta-se a alegação de nulidade da citação editalícia. Precedentes.... (Continua)