Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Acusado que não foi localizado. Fuga do distrito da culpa após os fatos. Custódia necessária para a conveniência da instrução criminal e para a garantia de aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária.
«1. A fuga do paciente do distrito da culpa, após o cometimento do delito, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para assegurar a aplicação da lei penal. Precedentes. ... ()
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