Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Não cabimento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Reconsideração não conhecida.
«1. É incabível pedido de reconsideração interposto em face de decisão colegiada. ... ()
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