Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Descontos indevidos. 1. Entidade patrocinadora. Ilegitimidade passiva. Precedentes. 2. Sobrestamento do feito. Não cabimento. 3. Agravo regimental desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de «afastar a legitimidade do (a) patrocinador (a) para figurar no polo passivo de litígios envolvendo participante e entidade de previdência privada, em que se discute matéria referente a plano de benefícios (complementação de aposentadoria, aplicação de índices de correção monetária, resgate de valores vertidos ao fundo, dentre outros temas) (AgRg no AREsp 295.151/MG, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 30/9/2013). ... (Continua)