Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Prisão que perdura por tempo não razoável sem perspectiva de julgamento em prazo razoável. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

«1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, não há qualquer perspectiva de que o paciente seja submetido a julgamento em prazo razoável. ... (Continua)