Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes apreendidos. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, foram apreendidos 144 gramas de maconha e 6 gramas de crack, o que justifica o encarceramento cautelar do recorrente, para garantia da ordem pública. ... (Continua)