Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Reprodução simulada. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Decisão fundamentada. Recurso improvido.
«1 - O indeferimento de pedido de produção de prova, no caso, reprodução simulada, quando devidamente motivado, não configura cerceamento de defesa, por ser a discricionariedade motivada o critério norteador do juízo de necessidade. ... ()
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