Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de cumprimento de contrato de parceria c/c pedido subsidiário de resilição. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional. Irresignação da ré.

«1. Não se constata a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. Inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)