Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Manutenção em imóvel. Tutela antecipada. Reexame de contexto fático-probatório.
«1. Alegação genérica de violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/1973, pois a parte recorrente somente argumentou que as questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas, sem pontuar, de forma específica, quais seriam e qual a sua relevância para solução da controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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