Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Revisão de cláusula abusiva. Beneficiário. Prescrição decenal. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
«1. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote