Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão. Acórdão embargado devidamente fundamentado quanto à apontada violação ao CCB/2002, art. 840. Embargos rejeitados.
«1. Ausência de omissão, apontada nos segundos aclaratórios, uma vez que o v. acórdão embargado está devidamente fundamentado, inclusive no tocante à rejeição da contrariedade ao CCB/2002, art. 840. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote