Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulneráveis. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1. Mostra-se fundamentada a segregação amparada na gravidade concreta dos delitos sexuais, praticados em ocasiões diversas contra duas vítimas menores de quatorze anos e que faziam parte do círculo familiar do recorrente, em especial quando um dos delitos foi praticado contra criança de apenas 4 anos de idade. ... ()
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