Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Perda do objeto. Pedido de assistência judiciária gratuita analisado incidentalmente em expediente avulso.
«1. O pedido incidental de reconhecimento de assistência judiciária gratuita foi analisado pela decisão de fls. 68 (expediente avulso). Portanto, o presente recurso de embargos de declaração, no qual se buscava, exclusivamente, a análise de tal pedido, perdeu o seu objeto. ... ()
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