Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo a recurso especial. Liminar indeferida. Julgamento do apelo nobre pela terceira turma. Perda de objeto. Verificação. Extinção da medida acautelatória e agravo regimental prejudicado.

«1. Na sessão de julgamento do dia 2/6/2016, esta Terceira Turma procedeu ao julgamento do AgInt nos EDcl no Recurso Especial 1.432.943/SP, com manutenção do decisum que negou seguimento à insurgência recursal. Nesse contexto, exaurida a finalidade da medida cautelar, que consiste justamente na atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial até o julgamento deste (independente do trânsito em julgado), ressai evidenciada a perda de objeto da pretensão acautelatória, e, por conseguinte, da insurgência recursal a ela contraposta. ... (Continua)