Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo não verificado. Instrução encerrada. Habeas corpus denegado.
«1. O decreto prisional já foi apreciado, sendo considerado válido no HC 336.445/RJ, consubstanciado no fato de o paciente colaborar com organização criminosa, caracterizada pelo uso de arma de fogo, além do grande número de participantes (total de 36 denunciados) e complexidade, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote