Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. 1. Alegação de contradição/obscuridade. Não ocorrência. 2. Tratamento em situação de emergência e urgência. Dever legal de reembolso, limitado, no mínimo, aos preços do produto contratado à época do evento. Dever legal. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Hospital de alto custo. Irrelevância. 3. Embargos de declaração rejeitados.

«1. A contradição que tem o condão de acoimar o julgado de nulidade é a interna, em que se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada. ... (Continua)