Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO.
Crime consumado. Inversão da posse. Súmula 582/STJ. Penas alteradas. Aumento da base em metade justificado pela má personalidade dos acusados, maus antecedentes e circunstâncias do crime. Impossibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Regime prisional mantido no fechado. APELOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS E PROVIDO O RECURSO MINISTERIAL.... ()
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